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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
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115 proposições de Orlando Pereira Palhinha · ordenado por mais recente Baixar CSV
PIN 1345/2019Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação do Programa Morar Melhor na Santa Luzia.

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 19/06/2021
PIN 1343/2019Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação do Programa Morar Melhor na Ribeira.

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 19/06/2021
PIN 1342/2019Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação do Programa Morar Melhor na Monte Serrat.

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 19/06/2021
PIN 1341/2019Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação do Programa Morar Melhor na Massaranduba.

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 19/06/2021
PIN 1340/2019Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação do Programa Morar Melhor nos Mares.

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 19/06/2021
PIN 1339/2019Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação do Programa Morar Melhor no Caminho de Mangueira.

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 19/06/2021
PIN 1337/2019Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação do Programa Morar Melhor no Calçada.

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 19/06/2021
PIN 1336/2019Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação do Programa Morar Melhor no Bonfim.

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 19/06/2021
PIN 1335/2019Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação do Programa Morar Melhor na Boa Viagem.

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 19/06/2021
PIN 1334/2019Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação do Programa Morar Melhor na Ilha de São João.

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 19/06/2021
PIN 1333/2019Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação do Programa Morar Melhor na localidade Vila Naval.

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 19/06/2021
PIN 1332/2019Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação do Programa Morar Melhor na localidade Bate Coração.

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 19/06/2021
PIN 1331/2019Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação do Programa Morar Melhor na localidade Tubarão.

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 19/06/2021
PIN 1330/2019Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação do Programa Morar Melhor na localidade Lobato.

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 19/06/2021
PIN 1329/2019Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação do Programa Morar Melhor na localidade Alto do Cabrito.

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 19/06/2021
PIN 1328/2019Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação do Programa Morar Melhor na localidade São Tomé.

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 19/06/2021
PIN 1327/2019Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação do Programa Morar Melhor na localidade Rio Sena.

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 19/06/2021
PIN 1326/2019Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação do Programa Morar Melhor na localidade Praia Grande.

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 19/06/2021
PIN 1325/2019Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação do Programa Morar Melhor na localidade Plataforma.

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 19/06/2021
PIN 1324/2019Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação do Programa Morar Melhor na localidade Periperi.

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 19/06/2021