Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
Assuntos:
Todos
Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
Acessibilidade e CidadaniaMeio AmbienteDireitos Humanos e JustiçaSegurança / Combate a ViolênciaTransporte e TrânsitoDireitos da MulherEsporte e LazerPlanejamento UrbanoDenominação de LogradouroServiço PúblicoAssistência ao AnimalAdministração e Gestão de PessoaReparaçãoDireitos e Proteção IdosoComunicaçãoFinanças e OrçamentoFrente ParlamentarTurismo e DesportoPrevidência Social
2 proposições de Maurício Gonçalves Trindade · ordenado por mais recente
Baixar CSV
PLE 317/2023Projeto de Lei
Dispõe sobre a utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel na Av. Paralela, no Bairro da Paz, e dá outras providências.
Aguardando Redação Finalúltimo passo em 19/12/2024
PLE 316/2023Projeto de Lei
Dispõe sobre a utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel na Av. Orlando Gomes, nº 2.596, no Bairro da Paz, e dá outras providências.
Armazenadoúltimo passo em 07/07/2025