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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
2 proposições de Cezar Leite · ordenado por mais recente Baixar CSV
PLE 508/2025Projeto de Lei

Denomina Praça Milton Menezes de Miranda, situada na Rua Professor Sebastião Camilo Valença, no bairro de Itapuã, um logradouro público desta cidade.

Cezar Leite (PL) · Denominação de Logradouro

Diligênciaúltimo passo em 27/11/2025
PLE 311/2018Projeto de Lei

Denomina Rua Gustavo Gonzaga, um logradouro público desta cidade.

Cezar Leite (PL) · Denominação de Logradouro

Lei nº 9567/2021último passo em 29/06/2021