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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
2 proposições de Marcelo Guimarães Neto · ordenado por mais recente Baixar CSV
REP 66/2026Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em celebração ao Dia Internacional da Juventude, comemorado anualmente no dia 12 de agosto.

Marcelo Guimarães Neto (UNIÃO) · Datas Comemorativas

Encaminhadoúltimo passo em 06/05/2026
MOC 227/2025Mocao

Moção de aplausos pela promulgação da Constituição Federal de 1988.

Marcelo Guimarães Neto (UNIÃO) · Datas Comemorativas

Armazenadoúltimo passo em 07/07/2026