Projetos e leis
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2 proposições de Cezar Leite · ordenado por mais recente
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PLE 1/2026Projeto de Lei
Institui, no âmbito do Município de Salvador, o Dia da Mulher Advogada , a ser celebrado anualmente no dia 15 de dezembro, e dá outras providências.
Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 08/04/2026
PLE 573/2025Projeto de Lei
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Salvador, datas comemorativas voltadas à comunidade surda e à valorização da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Designado Relatorúltimo passo em 09/03/2026