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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
1 proposição de Ireuda de Jesus Silva · ordenado por mais recente Baixar CSV
PIN 343/2019Projeto de Indicação

Indica ao Exmo.Sr. Governador, estudo de viabilidade de institui os dias estaduais em homenagem ao Policial Civil e ao Policial Militar, mortos em serviço, e os incluir no calendário oficial de eventos do Estado da Bahia.

Ireuda de Jesus Silva (Republicanos) · Datas Comemorativas

Armazenadoúltimo passo em 11/12/2019