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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
2 proposições de Fábio Cardoso Souza · ordenado por mais recente Baixar CSV
PLE 104/2019Projeto de Lei

Dispõe sobre a inclusão da festa Arraiá do Galinho no calendário oficial da cidade de Salvador.

Fábio Cardoso Souza (PRD) · Datas Comemorativas

Armazenadoúltimo passo em 05/04/2021
PLE 62/2019Projeto de Lei

Institui como Feriado Municipal na cidade de Salvador o Dia da Lavagem da Festa do Senhor do Bonfim e dá outras providencias.

Fábio Cardoso Souza (PRD) · Datas Comemorativas

Armazenadoúltimo passo em 12/03/2020