Projetos e leis
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3 proposições de Andre Moreira Fraga · ordenado por mais recente
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PLE 147/2024Projeto de Lei
Inclui no Calendário Oficial do Município de Salvador, o Dia Mundial do Profissional de Recursos Humanos e dá outras providências .
Encaminhadoúltimo passo em 21/10/2026
PLE 171/2023Projeto de Lei
Institui a Semana de Incentivo ao Uso de Bicicletas, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 16/06/2026
PLE 130/2022Projeto de Lei
Denomina de Ana Maria Primavesi, um logradouro público do município de Salvador.
Ordem do Diaúltimo passo em 22/04/2026