Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
Assuntos:
Todos
Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
Acessibilidade e CidadaniaMeio AmbienteDireitos Humanos e JustiçaSegurança / Combate a ViolênciaTransporte e TrânsitoDireitos da MulherEsporte e LazerPlanejamento UrbanoDenominação de LogradouroServiço PúblicoAssistência ao AnimalAdministração e Gestão de PessoaReparaçãoDireitos e Proteção IdosoComunicaçãoFinanças e OrçamentoFrente ParlamentarTurismo e DesportoPrevidência Social
2 proposições de Paulo Sérgio Paranhos de Magalhães Júnior · ordenado por mais recente
Baixar CSV
PLE 30/2026Projeto de Lei
Institui a semana municipal de Enfrentamento às apostas e jogos de azar e dá outras providências.
Lei nº 10017/2026último passo em 14/07/2026
PLE 67/2019Projeto de Lei
Dispõe sobre a inclusão do dia comemorativo à Santa Rita de Cássia no calendário oficial da cidade de Salvador.
Armazenadoúltimo passo em 06/07/2021