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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
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2 proposições de Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches · ordenado por mais recente Baixar CSV
PRE 29/2021Projeto de Resolucao

Cria a Frente Parlamentar em Defesa ao Empreendedor Varejista, no âmbito do município de Salvador

Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches (PSDB) · Frente Parlamentar

Resolução nº 3070/2022último passo em 11/04/2022
PRE 27/2019Projeto de Resolucao

Cria a Frente Parlamentar de Sustentabilidade do Meio Ambiente e afins no Município de Salvador

Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches (PSDB) · Frente Parlamentar

Armazenadoúltimo passo em 17/05/2021