Projetos e leis
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3 proposições de Marcelle Moraes · ordenado por mais recente
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PLE 58/2020Projeto de Lei
Institui multa a idoso a partir de 60 anos de idade, que ocupam as ruas no momento de isolamento.
Armazenadoúltimo passo em 07/07/2021
PLE 371/2019Projeto de Lei
Obriga a instalação de câmeras de monitoramento em asilos particulares no município de Salvador.
Armazenadoúltimo passo em 07/07/2021
PLE 201/2019Projeto de Lei
Assegura aos idosos com idade superior a 80 (oitenta) anos prioridade na tramitação dos processos administrativos e no atendimento dos serviços públicos e privados no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Armazenadoúltimo passo em 07/07/2021