Projetos e leis
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2 proposições de Débora Santos de Santana · ordenado por mais recente
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PLE 70/2025Projeto de Lei
Institui no âmbito do Município de Salvador a "Campanha de orientação às pessoas idosas contra fraudes e golpes no setor do comércio eletrônico e na internet" e dá outras providências.
Aguardando Deliberaçãoúltimo passo em 14/04/2026
PLE 43/2025Projeto de Lei
Institui a utilização de pulseira ou cartão com QR Code para identificação de idosos no Município de Salvador e dá outras providências.
Armazenadoúltimo passo em 10/06/2025