Projetos e leis
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2 proposições de Alberto Vianna Braga Neto · ordenado por mais recente
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PIN 63/2025Projeto de Indicação
Indica ao Exmo. Sr. Governador, Jerônimo Rodrigues, que analise a possibilidade de redução da alíquota do ICMS incidente sobre os produtos da cesta básica, com o objetivo de minimizar os impactos da inflação alimentar e garantir o acesso da população a itens essenciais.
Armazenadoúltimo passo em 22/04/2026
PIN 599/2021Projeto de Indicação
INDICA: ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Soares Reis, que determine a construção de 01 (UM) Centro de Convivência Socioassistencial no Bairro da Paz, a fim de promover o acesso de crianças, jovens, adultos e idosos às atividades didáticas de grande importância psíquica e social.
Armazenadoúltimo passo em 20/04/2023