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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
2 proposições de Alberto Vianna Braga Neto · ordenado por mais recente Baixar CSV
PRE 27/2022Projeto de Resolucao

Concede a Medalha Thomé de Souza a Sra. Eloysa Cabral Novaes

Alberto Vianna Braga Neto (UNIÃO) · Assistência Social e Família

Resolução nº 3130/2022último passo em 16/05/2025
PRE 19/2022Projeto de Resolucao

Concede o título de Cidadã da Cidade de Salvador à Sra. Tatiana Mandelli.

Alberto Vianna Braga Neto (UNIÃO) · Assistência Social e Família

Resolução nº 3121/2022último passo em 16/05/2025