Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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2 proposições de Carlos da Silva Muniz · ordenado por mais recente
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PIN 128/2024Projeto de Indicação
ao Exmo. Sr. Bruno reis, Prefeito de Salvador, a criação do programa Morar Melhor para os prédios dos conjuntos habitacionais de salvador.
Armazenadoúltimo passo em 26/05/2025
PLE 323/2023Projeto de Lei
Dispõe sobre as alterações dos artigos da Lei Municipal de nº 5.36, de 03 de abril de 1998, na forma que indica e dá outras providências;
Lei nº 9777/2024último passo em 08/04/2025