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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
3 proposições de Clistenes Bispo · ordenado por mais recente Baixar CSV
RUP 32/2025Requerimento de Utililidade Publica

Declara a Utilidade Pública Municipal do INSTITUTO FÊNIX: JUSTIÇA SOCIAL, CIDADANIA E GARANTIA DE DIREITOS.

Clistenes Bispo (UNIÃO) · Assistência Social e Família

Armazenadoúltimo passo em 05/05/2026
RUP 13/2025Requerimento de Utililidade Publica

declaração de utilidade pública municipal do Núcleo de Apoio ao Combate do Câncer Infantil - NACCI, CNPJ 00.532.479/0001-07

Clistenes Bispo (UNIÃO) · Assistência Social e Família

Armazenadoúltimo passo em 04/05/2026
RUP 19/2020Requerimento de Utililidade Publica

Declara a Utilidade Pública Municipal da Associação de Moradores da Estrada Velha do Aeroporto.

Clistenes Bispo (UNIÃO) · Assistência Social e Família

Armazenadoúltimo passo em 17/02/2021