Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a ampliação do Programa Morar Melhor para que o mesmo possa contemplar as entidades e organizações da sociedade civil que realizam relevante trabalho social e de acolhimento no município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a inclusão dos mestres, contramestres e professores de capoeira nos programas de auxílio emergencial de renda mínima ofertados pelo Poder Executivo Municipal durante o período relativo às medidas de contenção ao novo coronavírus.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a inclusão da categoria dos trabalhadores do serviço de fretes e carretos nos programas de auxílio emergencial de renda mínima ofertados pelo Poder Executivo Municipal durante o período relativo às medidas de contenção ao novo coronavírus.