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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
2 proposições de Sandro Filho · ordenado por mais recente Baixar CSV
PLE 56/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a criação do programa de inclusão profissional para pessoas atípicas no município de salvador e dá outras providências

Sandro Filho (PP) · Assistência Social e Família

Aguardando Deliberaçãoúltimo passo em 02/06/2025
PLE 51/2025Projeto de Lei

Instituí a formalização de parcerias entre o município de salvador e comunidades religiosas para a prevenção ao uso indevido de drogas, a redução de danos, o tratamento, a reabilitação e a reinserção social de dependentes químicos e dá outras providências.

Sandro Filho (PP) · Assistência Social e Família

Aguardando Parecerúltimo passo em 18/05/2026