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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar

Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
1 proposição de Felipe Santana · ordenado por mais recente Baixar CSV
PLE 264/2025Projeto de Lei

Institui o Programa Municipal de Empregabilidade e Qualificação Profissional para a População LGBTQIAPN+ no Município de Salvador e dá outras providências

Felipe Santana (PSD) · Assistência Social e Família

Redistribuidoúltimo passo em 13/04/2026