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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar

Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
1 proposição de Beca · ordenado por mais recente Baixar CSV
PIN 335/2020Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que edite nova legislação para atualizar a Lei 9.517/2020 para incluir no programa Salvador por Todos os guias, condutores de visitantes e monitores de turismo, enquanto tiverem debaixo da pandemia do Coronavírus, desde que provem o exercício da função.

Beca (Republicanos) · Assistência Social e Família

Armazenadoúltimo passo em 20/04/2021