Projetos e leis
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Considerando a criação do presente Projeto de Indicação com o objetivo de instituir, no âmbito do Município de Salvador, uma política pública municipal permanente de incentivo à adoção tardia e à adoção de crianças e adolescentes com deficiência, doenças crônicas ou demandas específicas de cuidado.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que promova estudo de viabilidade para a criação do Programa Municipal Igrejas Protetoras da Juventude.
Moção De Congratulações e Aplausos à APAE, que em 2025, celebra 57 anos de história, dedicação e compromisso com a inclusão social e o desenvolvimento humano.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a implementação do Projeto Cores de Salvador, com a revitalização e padronização de cores nas fachadas das casas localizadas em áreas turísticas e históricas.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a obrigatoriedade do ensino da Língua Brasileira de Sinais ( LIBRAS) desde a Educação Infantil até o ensino fundamental, como disciplina curricular obrigatório para crianças surdas e ouvintes matriculadas na rede pública de ensino do município de Salvador.
Dispõe sobre a transferência obrigatória para outra instituição de ensino da rede municipal equivalente e acompanhamento psicossocial por meio de uma unidade do CRAS( Centro de Referência de Assistência Social) de aluno que cometa ato infracional que pode ser descrito como conduta configurada como crime ou contravenção penal realizada por menor de 18 ( dezoito) anos.
Indica ao Exmo.Sr.Prefeito da cidade do Salvador, a inclusão do número 188 na lista dos números de emergência do município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr.Prefeito da cidade do Salvador, a criação de uma Central de libras que vise promover com maior agilidade o atendimento a munícipes com deficiência auditiva na cidade de Salvador.
Indica ao Exmo.Sr. Prefeito de Salvador, a criação de uma creche bilíngue em Libras - Língua Brasileira de Sinais- no município de Salvador.