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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
3 proposições de Ricardo Cardoso de Almeida · ordenado por mais recente Baixar CSV
RUP 23/2023Requerimento de Utililidade Publica

Declara a Utilidade Pública Municipal do Centro Comunitário Batista Clériston Andrade - CECOM.

Ricardo Cardoso de Almeida (DC) · Assistência Social e Família

Armazenadoúltimo passo em 13/11/2023
RUP 138/2019Requerimento de Utililidade Publica

Declara a Utilidade Pública Municipal da Associação Casa da Esperança Saramandaia.

Ricardo Cardoso de Almeida (DC) · Assistência Social e Família

Armazenadoúltimo passo em 06/10/2021
RUP 71/2018Requerimento de Utililidade Publica

Declara utilidade pública municipal a Instituição Espírita Casa da Semeadura

Ricardo Cardoso de Almeida (DC) · Assistência Social e Família

Armazenadoúltimo passo em 11/02/2019