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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
2 proposições de Theófilo Virgilio de Senna · ordenado por mais recente Baixar CSV
REP 88/2025Requerimento Especial

Requer a Mesa, na forma Regimental, ouvido o Plenário a recriação da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA PESSOA IDOSA

Theófilo Virgilio de Senna (PSDB) · Assistência Social e Família

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 115/2024Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial, em data a ser marcada, em alusão ao Dia Mundial da adoção, em 9 de novembro.

Theófilo Virgilio de Senna (PSDB) · Assistência Social e Família

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025