Projetos e leis
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Aplausos ao Governo Federal ,pelo lançamento do programa Reforma Casa Brasil, que disponibiliza R$ 40 bilhões em crédito para reformas residenciais em todo o país.
Requer à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de uma Sessão Especial em homenagem aos 40 anos do CETAD - Centro de estudos e Terapia Do Abuso de Drogas, em data e horário a definir.
Dispõe sobre o direito de toda criança residente do Município de Salvador de ser informada, na primeira consulta realizada no posto de saúde, sobre a creche onde será matriculada, garantindo transparência, planejamento e segurança às famílias.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que reajuste o valor do Vale Gás para abarcar o aumento de 5% no valor do gás de cozinha, no intuito de beneficiar as famílias contempladas pelo Programa Bolsa Família.
Indica ao Exmo. Prefeito, que encaminhe projeto de lei para transformar o auxílio municipal emergencial em renda emergencial para população em vulnerabilidade social, enquanto persistir o quadro de vulnerabilidade.
Pesar pelo falecimento do Dr. Aiton Campos Fauth.
Aplausos pela campanha realizada pelo Bahia que, aproveitando o ensejo do Dia do Dia dos Pais, celebrado no dia 11 de agosto, tratou do tema da paternidade ativa. Em suas redes sociais, o clube divulgou vídeo focado em crianças sem registro de paternidade a fim de trazer à tona essa questão.