Projetos e leis
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2 proposições de Cristiane Correia de Andrade · ordenado por mais recente
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RUP 28/2021Requerimento de Utililidade Publica
Declara de utilidade pública municipal da entidade Centro Espírita Jorge Olímpio.
Armazenadoúltimo passo em 06/10/2021
RUP 12/2021Requerimento de Utililidade Publica
Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal da entidade Associação de Promoção Humana Caminho da Luz, CNPJ 36.687.734/0001-38, com sede e foro nesta Capital. Em anexo constam todos os documentos exigidos pela Lei 5.391/1998.
Encaminhadoúltimo passo em 08/06/2021