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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
2 proposições de Daniel Vianna Alves de Almeida · ordenado por mais recente Baixar CSV
PLE 258/2021Projeto de Lei

Dispõe sobre o registro e cadastro no Sistema Único Saúde SUS, dos recém-nascidos, em Hospitais e Maternidades, no município de Salvador, e dá outras providências

Daniel Vianna Alves de Almeida (PSDB) · Assistência Social e Família

Armazenadoúltimo passo em 20/06/2023
PLE 195/2021Projeto de Lei

Dispõe sobre a prioridade de atendimento, para pessoas em tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou que utilizem bolsa de colostomia, na Cidade de Salvador, e dá outras providencias

Daniel Vianna Alves de Almeida (PSDB) · Assistência Social e Família

Ordem do Diaúltimo passo em 22/04/2026