Projetos e leis
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22 proposições de Julio Cesar Dos Santos · ordenado por mais recente
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PIN 191/2021Projeto de Indicação
Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, e ao Senhor Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, a inclusão no grupo prioritário do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, crianças e adolescentes portadoras de necessidades especiais e sua genitora.
Armazenadoúltimo passo em 10/05/2022
REP 42/2021Requerimento Especial
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a criação e instalação de Comissão Temporária Especial de Defesa da Criança e do Adolescente.
Encaminhadoúltimo passo em 09/02/2021