Projetos e leis
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Indica ao Excelentíssimo Presidente da República Federativa do Brasil, que realize estudo de viabilidade técnica para a criação de espaços multissensoriais voltados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista e Neurodivergentes no terminal do Aeroporto de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que realize estudo de viabilidade, através da secretaria competente, para reserva no mínimo de 10% (dez por cento), na contratação de aprendizes, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado da Bahia, destinadas a jovens em situação de vulnerabilidade social, em especial, aqueles que cumprem ou tenham cumprido medida socioeducativa e/ou em situação de acolhimento familiar.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que promova estudo de viabilidade para formalização de parcerias com Organizações da Sociedade Civil e Instituições de Ensino Superior, através da Secretaria de Políticas para Mulheres - SPM, para implantação de espaços sociais lúdicos em Faculdades e Universidades, públicas e privadas, reservados à filhos de mulheres chefes de família que estudam na instituição de ensino no turno noturno e não tem familiares que possa deixá-los sob seus cuidados.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que promova estudo de viabilidade para formalização de parcerias com Organizações da Sociedade Civil, através da Secretaria de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude SPMJ, para implantação de espaços sociais lúdicos em Instituições de Ensino Superior reservados a filhos de mulheres chefes de família que estudam na instituição ensino no turno noturno e não tenham familiares que possam deixá-los sob seus cuidados.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador, Rui Costa dos Santos, e ao Senhor Secretário Estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas Pinto, a inclusão no grupo prioritário do Plano de Vacinação contra Covid-19 no Estado da Bahia, crianças e adolescentes portadoras de necessidades especiais e sua genitora.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, Bruno Soares Reis, a prioridade na imunização contra covid-19 de crianças e adolescentes portadoras de necessidades especiais e sua genitora, no Plano Municipal de Imunização, em face da autorização desta Colenda Casa para aquisição de vacinas por parte do município, em cronograma apartado.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, e ao Senhor Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, a inclusão no grupo prioritário do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, crianças e adolescentes portadoras de necessidades especiais e sua genitora.