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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
3 proposições de Julio Cesar Dos Santos · ordenado por mais recente Baixar CSV
RUP 1/2025Requerimento de Utililidade Publica

Declara a Utilidade Pública Municipal do Instituto de Educação e Cidadania Tecendo o Saber IECTS

Julio Cesar Dos Santos (Republicanos) · Assistência Social e Família

Armazenadoúltimo passo em 04/05/2026
RUP 34/2023Requerimento de Utililidade Publica

Renova a Utilidade Pública Municipal da instituição Grupo Beneficente Recreativo da Rua Sete de Abril e Adjacências.

Julio Cesar Dos Santos (Republicanos) · Assistência Social e Família

Armazenadoúltimo passo em 20/11/2023
RUP 67/2021Requerimento de Utililidade Publica

Declara a utilidade pública municipal do Clube de Mães dos Novos Alagados as Heroínas do Lar.

Julio Cesar Dos Santos (Republicanos) · Assistência Social e Família

Armazenadoúltimo passo em 21/03/2022