Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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Concede a Comenda Maria Quitéria a Senhora Nildete Sampaio.
INDICA: ao Exmo. Sr. Prefeito, disponibilizar alimentação (café da manhã, lanche, almoço e jantar) para os vendedores ambulantes, devidamente cadastrados para trabalhar no Carnaval de Salvador de 2026.
Institui o Programa de Combate à Violência contra Meninas na Cidade de Salvador, com ênfase nas Meninas de 0 à 14 anos, de Baixa Renda e Vulnerabilidade Familiar, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa Cesta Básica para crianças com Autismo, para famílias carentes da cidade de Salvador-Bahia.
Dispõe sobre a criação do Programa Cesta Básica para crianças com Autismo, para famílias carentes da cidade de Salvador-Bahia.
Concede isenção de IPTU para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e com Síndrome de Down.