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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
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2 proposições de Orlando Pereira Palhinha · ordenado por mais recente Baixar CSV
PRE 31/2026Projeto de Resolucao

Concede o título de cidadão Soteropolitano a Eracy Lafuente Pereira Maciel.

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO) · Assistência Social e Família

Resolução nº 3588/2026último passo em 18/08/2026
PRE 118/2019Projeto de Resolucao

Concede Medalha Irmã Dulce ao Atakadão Atakarejo e a Teobaldo Luís da Costa.

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO) · Assistência Social e Família

Resolução nº 2873/2019último passo em 18/11/2019