Projetos e leis
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4 proposições de Maurício Gonçalves Trindade · ordenado por mais recente
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PIN 186/2022Projeto de Indicação
Indica ao Exmo. Presidente da República tornar PERMANENTE o valor financeiro de R$ 600,00 (seiscentos reais) do Programa Social Auxílio Brasil.
Encaminhadoúltimo passo em 03/05/2023
PLE 386/2019Projeto de Lei
Institui a política de adoção no planejamento familiar no Município de Salvador.
Armazenadoúltimo passo em 07/07/2021
PIN 376/2019Projeto de Indicação
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a disponibilização de profissionais que realizem as terapias comportamentais para as pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro do autismo.
Armazenadoúltimo passo em 11/12/2019
PLE 229/2019Projeto de Lei
Determina que as clínicas de medicina do trabalho e saúde ocupacional ofereçam no mesmo local todos os serviços básicos de medicina ocupacional.
Armazenadoúltimo passo em 07/07/2021