Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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2 proposições de Maurício Gonçalves Trindade · ordenado por mais recente
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PIN 186/2022Projeto de Indicação
Indica ao Exmo. Presidente da República tornar PERMANENTE o valor financeiro de R$ 600,00 (seiscentos reais) do Programa Social Auxílio Brasil.
Encaminhadoúltimo passo em 03/05/2023
PIN 376/2019Projeto de Indicação
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a disponibilização de profissionais que realizem as terapias comportamentais para as pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro do autismo.
Armazenadoúltimo passo em 11/12/2019