Projetos e leis
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2 proposições de Maurício Gonçalves Trindade · ordenado por mais recente
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PLE 386/2019Projeto de Lei
Institui a política de adoção no planejamento familiar no Município de Salvador.
Armazenadoúltimo passo em 07/07/2021
PLE 229/2019Projeto de Lei
Determina que as clínicas de medicina do trabalho e saúde ocupacional ofereçam no mesmo local todos os serviços básicos de medicina ocupacional.
Armazenadoúltimo passo em 07/07/2021