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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
2 proposições de Alberto Vianna Braga Neto · ordenado por mais recente Baixar CSV
PLE 257/2023Projeto de Lei

Dispõe sobre a nomeação da arena de esportes em Salvador com o nome de Antônio Balbino de Carvalho Filho.

Alberto Vianna Braga Neto (UNIÃO) · Esporte e Lazer

Armazenadoúltimo passo em 04/06/2024
PLE 120/2022Projeto de Lei

Institui a Semana do Brincar no município de Salvador.

Alberto Vianna Braga Neto (UNIÃO) · Esporte e Lazer

Ordem do Diaúltimo passo em 29/05/2023