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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar

Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
1 proposição de Claudio Tinoco Melo de Oliveira · ordenado por mais recente Baixar CSV
PLE 231/2021Projeto de Lei

Institui e regulamenta as escolas de stand up paddle nas praias do Município de Salvador.

Claudio Tinoco Melo de Oliveira (UNIÃO) · Esporte e Lazer

Lei nº 9802/2024último passo em 08/04/2025