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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar

Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
1 proposição de Alex Alemão · ordenado por mais recente Baixar CSV
PLE 69/2026Projeto de Lei

Assegura ao Profissional de educação Física que presta serviços personalizados ("PERSONAL TRAINER") livre acesso, sem ónus, às academias e similares, nos horários de atendimento a seus alunos regulamente matriculados.

Alex Alemão (DC) · Esporte e Lazer

Aguardando Parecerúltimo passo em 01/09/2026