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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
2 proposições de Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches · ordenado por mais recente Baixar CSV
PIN 129/2023Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação do Programa Morar Melhor nos Prédios no Conjunto Estrela, no bairro de Cajazeiras XI, sendo este caracterizado enquanto desdobramento do Morar Melhor voltado à recuperação de estrutura edílicas cujos moradores apresentem contexto de hipossuficiência econômica, promovendo aos soteropolitanos o bem-estar, salubridade e dignidade em sua habitação.

Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches (PSDB) · Acessibilidade e Cidadania

Armazenadoúltimo passo em 22/07/2025
PIN 148/2021Projeto de Indicação

INDICA ao Exmo. Prefeito o firmamento de termo de colaboração técnica e financeira com bancos públicos e/ou privados com o objetivo de ofertar linha de crédito ao setor do entretenimento com juros competitivos para fins de favorecimento à manutenção e crescimento da atividade comercial na capital soteropolitana, possibilitando preferencialmente condições mais favoráveis em caso de submissão à capacitação guiada para utilização do recurso;

Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches (PSDB) · Acessibilidade e Cidadania

Armazenadoúltimo passo em 15/09/2021