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Projetos e leis

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Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
1 proposição de Luiz Carlos · ordenado por mais recente Baixar CSV
PLE 65/2019Projeto de Lei

Altera artigo na Lei nº 8.908/2015, que estabelece direitos, princípios e diretrizes das políticas públicas em defesa da juventude, no município do Salvador.

Luiz Carlos (Republicanos) · Acessibilidade e Cidadania

Lei nº 9460/2019último passo em 29/08/2019