Projetos e leis
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Aplauso à Defensoria Pública da União pela realização da ação itinerante "DPU nas Comunidades", voltada à promoção do acesso à Justiça e à garantia de direitos da população em situação de vulnerabilidade no interior da Bahia.
Aplauso ao Ministério Público do Estado da Bahia pela atuação em defesa da acessibilidade e da inclusão das pessoas com deficiência auditiva no Município de Luís Eduardo Magalhães.
Aplausos ao Salvador Shopping pela realização de programação especial no Abril Azul, voltada à inclusão e ao acolhimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Ao Excelentíssimo Prefeito de Salvador, Bruno Reis, a criação de um programa de treinamento de voluntários para oferecer suporte a pessoas com mobilidade reduzida ou necessidades especiais, especialmente durante os grandes eventos e festas populares da cidade, garantindo inclusão, acessibilidade e dignidade.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Salvador, Bruno Reis, que determine à Secretaria Municipal de Mobilidade (SEMOB) e à Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (SEMPRE), a implementação de um serviço de micro-ônibus porta a porta, gratuito e adaptado, destinado ao transporte regular de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiências intelectuais, motoras e outras condições do desenvolvimento, assegurando o deslocamento entre suas residências e instituições de acolhimento, reabilitação ou educação especial.