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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar

Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
1 proposição de João Cláudio Bacelar · ordenado por mais recente Baixar CSV
RUP 15/2026Requerimento de Utililidade Publica

Declara a Utilidade Pública Municipal da Associação dos Guias e Monitores de Turismo do Estado da Bahia (AGMTUR-BA), inscrita no CNPJ nº 16.117.368/0001-74, com sede e foro nesta Capital.

João Cláudio Bacelar (PODE) · Acessibilidade e Cidadania

Encaminhadoúltimo passo em 15/09/2026