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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar

Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
1 proposição de Alexandre Aleluia dantas da Costa · ordenado por mais recente Baixar CSV
PLE 4/2026Projeto de Lei

Altera dispositivos da Lei nº 9.928, de 2026, que dispõe sobre a colocação de kits de praia no Município do Salvador e da outras providências.

Alexandre Aleluia dantas da Costa (NOVO) · Acessibilidade e Cidadania

Ordem do Diaúltimo passo em 19/08/2026