Projetos e leis
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2 proposições de Sidney Carlos Mangabeira Campos Filho · ordenado por mais recente
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PLE 291/2019Projeto de Lei
Institui a obrigatoriedade de mercados, supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres disponibilizar caixa preferencial aos consumidores que utilizarem sacolas retornáveis no Município de Salvador.
Armazenadoúltimo passo em 22/07/2025
PLE 181/2019Projeto de Lei
Dispõe sobre a divulgação de lista descritiva dos imóveis de propriedade do município, e dá outras providências.
Armazenadoúltimo passo em 05/11/2023