Projetos e leis
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2 proposições de Fábio Cardoso Souza · ordenado por mais recente
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PLE 122/2026Projeto de Lei
Institui medidas de promoção da acessibilidade cultural às pessoas com deficiência, estabelece obrigatoriedade de acessibilidade em eventos financiados com recursos públicos, cria o selo Evento Cultural Acessível e dispõe sobre sanções administrativas no Município de Salvador.
Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 05/05/2026
PRE 81/2022Projeto de Resolucao
Cria a Frente Parlamentar pela inclusão de direitos e ao não capacitismo
Armazenadoúltimo passo em 03/10/2023