Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
+ 19 assuntos
Institui o Programa Multidisciplinar de Acompanhamento, Orientação e Formação para Pessoas com Deficiência no Âmbito do Município de Salvador e dá outras Providências.
Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de espaços físicos de equipamentos públicos para entidades sem fins lucrativos, Sociedade Amigos do Bairro, Associação de Moradores e instituições religiosas, que desenvolvam atividades esportivas com crianças, adolescentes e jovens do município de Salvador.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes para divulgação do EMEI em todos os estabelecimentos que vendam aparelhos celulares e similares no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a divulgação da proibição de exploração de trabalho infantil, mediante a afixação de cartazes, nos locais que menciona