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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
2 proposições de Theófilo Virgilio de Senna · ordenado por mais recente Baixar CSV
PIN 1116/2019Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito desta Capital, que a Rua do Corpo Santo seja incluída no plano de revitalização do Comércio, com a melhoria completa em sua infraestrutura e seja considerada como um polo de produtos esportivos, a fim de oferecer incentivos fiscais aos comerciantes locais.

Theófilo Virgilio de Senna (PSDB) · Planejamento Urbano

Armazenadoúltimo passo em 05/05/2022
PIN 361/2018Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que institua um programa de incentivo fiscal, oferecendo desconto no IPTU para os condomínios e edifícios que praticarem a coleta de lixo seletiva e fizerem parte da reciclagem.

Theófilo Virgilio de Senna (PSDB) · Planejamento Urbano

Encaminhadoúltimo passo em 18/02/2019