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Projetos e leis

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Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
1 proposição de Fábio Cardoso Souza · ordenado por mais recente Baixar CSV
REP 138/2019Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a instalação da Comissão Especial de Acompanhamento de Chuvas e Enchentes para acompanhar e fiscalizar as ações realizadas e as vindouras do Executivo Municipal e do Governo do Estado na Cidade do Salvador referentes à prevenção e combate aos riscos e danos causados pela chuva.

Fábio Cardoso Souza (PRD) · Planejamento Urbano

Encaminhadoúltimo passo em 12/07/2019