Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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2 proposições de Isabela Souza · ordenado por mais recente
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PIN 639/2026Projeto de Indicação
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Salvador que avalie a viabilidade de promover campanhas publicitárias de combate à objetificação das mulheres e à divulgação de mensagens que associem a intimidade feminina a recompensas por favores ou benefícios materiais.
Designado Relatorúltimo passo em 10/11/2026
PLE 67/2026Projeto de Lei
Institui o Selo Empresa Amiga do Jogo Responsável , destinado a reconhecer empresas privadas que promovam ações de conscientização e prevenção à ludopatia, às apostas de risco e ao superendividamento dos trabalhadores no Município de Salvador, e dá outras providências.
Designado Relatorúltimo passo em 18/08/2026