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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
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2 proposições de Silvio Humberto · ordenado por mais recente Baixar CSV
MOC 161/2022Mocao

Aplausos pelos 180 anos do Conselho Estadual de Educação da Bahia.

Silvio Humberto (PSB) · Educação

Armazenadoúltimo passo em 19/10/2023
MOC 72/2021Mocao

Aplausos pelo aniversário de 45 anos de fundação da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS).

Silvio Humberto (PSB) · Educação

Armazenadoúltimo passo em 25/03/2024