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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
3 proposições de Silvio Humberto · ordenado por mais recente Baixar CSV
RUP 8/2021Requerimento de Utililidade Publica

Renova a Utilidade Pública Municipal da Associação Educacional Maria Gregória dos Santos.

Silvio Humberto (PSB) · Educação

Armazenadoúltimo passo em 14/06/2021
RUP 45/2019Requerimento de Utililidade Publica

Declara a Utilidade Pública Municipal do Instituto Professora Hamilta de Educação e Cultura.

Silvio Humberto (PSB) · Educação

Armazenadoúltimo passo em 23/09/2019
RUP 74/2018Requerimento de Utililidade Publica

Declara a utilidade pública municipal do Centro Educacional de Ação Social, Cultural e Ambiental Núcleo 21 em Cena.

Silvio Humberto (PSB) · Educação

Armazenadoúltimo passo em 09/01/2019